Proteja Seus Direitos conosco:

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais: Atuação para obter reparação por prejuízos causados por práticas abusivas ou defeitos em produtos e serviços.

Ação de Rescisão Contratual: Propositura de ações para rescindir contratos de consumo, com foco em descumprimentos contratuais ou vícios ocultos.

Ação de Substituição de Produto ou Serviço: Defesa dos direitos do consumidor para troca de produtos com defeito ou reembolso em caso de serviços inadequados.

Ação de Obrigação de Fazer ou Não Fazer: Ações para exigir o cumprimento de obrigações contratuais ou impedir práticas abusivas de fornecedores.

Ação Revisional de Contrato: Revisão de cláusulas abusivas em contratos de financiamento, planos de saúde e outros, visando condições mais justas para o consumidor.

Ação de Cobrança ou Restituição de Valores Pagos: Representação em ações de cobrança ou para reaver valores pagos indevidamente, como taxas ou juros abusivos.

Ação de Tutela Antecipada ou Liminar: Solicitação de medidas urgentes para evitar prejuízos ao consumidor, como impedir cortes indevidos de serviços essenciais.

Ação de Nulidade de Cláusula Contratual Abusiva: Defesa do consumidor para declarar nulas cláusulas que desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor.

Ação Civil Pública: Representação em ações coletivas para proteger direitos difusos e coletivos dos consumidores contra grandes fornecedores.

Ação de Consignação em Pagamento: Ações para depósito judicial de valores devidos, evitando penalidades indevidas ao consumidor.

Ação de Cumprimento de Oferta ou Promoção: Defesa dos direitos para garantir o cumprimento de ofertas e promoções anunciadas por fornecedores.

Ação de Reparação por Produtos ou Serviços Defeituosos: Propositura de ações contra fornecedores de produtos ou serviços perigosos ou defeituosos, garantindo a segurança do consumidor.

Ação Coletiva de Consumo: Representação de grupos de consumidores contra práticas abusivas de empresas, com foco na proteção dos direitos coletivos.